Nº 17 - Thomas Hobbes

 Um Acordo de Consentimento Coletivo

Boletim de Ideias Filosóficas

Thomas Hobbes - Um Acordo de Consentimento Coletivo

Índice

Introdução

PRIMEIRA PARTE - Apresentação geral de Hobbes a partir do estado de natureza

Estado de natureza

Cada um per se e contra todos os outros

Possibilidades de escapar ao estado de natureza

Agentes não racionais

O acordo dos agentes racionais

Órgão supremo regulador

SEGUNDA PARTE - Quadros reais de estado de natureza - uma breve filosofia da história

O grande tabuleiro das relações entre os Estados

A realidade dos servos da terra

A corda dos chacais

A emergência dos Estados modernos

Perspetiva histórica I

TERCEIRA PARTE - Estruturas da razão dialética

A razão, o fundamento do acordo

Processo dialético

Segunda lei fundamental de natureza 

A avaliação da razão aponta para nunca trair aquelas duas leis fundamentais

Desqualificação Deus em termos morais

Perspetiva histórica II

QUARTA PARTE - Investigação nas possibilidades do real

A perspetiva da razão dialética

Da filosofia moral para a nova metafísica

A oportunidade entre o que é e o que deve ser

A filosofia como exercício do pensar

Conclusão

Post factum

Recursos de Kant (Ideia Universal) 

Recursos de Byung-Chul Han

Na primeira e segunda parte deste trabalho analiso o estado de natureza em duas perspetivas. (1) a do indivíduo, (a) referindo-se a si próprio, (b) à sua interação social; (2) a da filosofia da história, onde me orientei pelo molde kantiano na Ideia de uma história universal com um propósito cosmopolita. Um como se, como se houvesse um fio condutor, uma linha que nos permitisse ler a história com um sentido.

Na terceira parte  procuro explicar os mecanismos da razão dialética, nas perspetivas de oposição e conexão, pela analise do esquema das consequências, pela necessidade de alternativas e opções, na sua capacidade imaginativa e de criação, a razão extrai de si a dialética do seu desenvolvimento, ou o teorema construído com a senda da causalidade, que permite prever, e explorar cenários que ainda não se tinham manifestado no real.

Na quarta partes desenvolvi a tentativa (não sei se de facto concretizada) onde pretendo admitir a perspetiva que toda a filosofia posterior (Kant) usou como moldes o processo racional da filosofia moral de Hobbes complementada com a ideia de arte expressa por Aristóteles na Poética.

 

Níveis de consciência

Nível 1 - Mandamento natural primário - sobrevive - desdobra-se num direito e num dever

Nível 2 - mandamento natural primário, mais dialética de oposição, dá a conhecer a alternativa e a dialética de oposições, estabelece a linha entre humanos e outras espécies. Estado de natureza, paz ou guerra, preconizado pela regra geral da razão - há alternativa, a razão como instrumento dos interesses pessoais, perante a escolha fundamental, a opção, o humano não está completamente determinado como as outras espécies.

Nível 3 - Ambas alternativas do nível inferior, mais a plenitude dialética, a construtiva. Dialética de conexão, envolve as duas leis fundamentais de natureza , na sua tensão, a priori, sobre a sua interação, se edifica a filosofia moral.

 

Introdução

A dialética plena, construtiva, processual, como parte do devir processual, de cooperação, como um acordo entre mónadas que eram completamente independentes umas das outras. Os agentes racionais validam os ditames e as deduções da razão, as leis de natureza, da conexão essencial entre dois fundamentos, que como o vórtice, separam os contrários, os vícios das virtudes. Mas indo além, há uma escolha a fazer. Perante a norma geral, a razão escolheu a primeira parte como suporte fundamental, mas é ainda uma fé, uma crença. A razão desconsiderou a segunda parte da norma, e perante ela, inverteu o sentido dos termos, ao estabelecer como segunda lei fundamental, o dever de fazermos tudo pela paz, o compromisso com a ética. Tornado possível, se for instituído num acordo de consentimento entre agentes racionais.

A elaboração da ciência é despertada a partir do exterior. Em Kant, sem fenómenos, sem mundo, não há ciência. A ciência provém do exterior, do mundo. A filosofia moral provém da razão. Heraclito - que vem aqui a propósito por questões de linguagem e de termos que vou utilizar, e porque, como defendi num trabalho na disciplina de filosofia antiga, já no seu tempo, embora de modo velado e obscuro, estabeleceu implicitamente a dupla estrutura do real, a divisão fundamental entre realidades binárias (científicas) e ternárias (humanas), divisão que mais muito, muito mais tarde foi esclarecida e concretizada por Kant entre o que pode ser ciência, e o que só pode ser pensado – falou de um fogo que habitava num quadrante da alma humana, na sua infinita vertigem, de onde emergia um logos dinâmico. Em Heraclito, para além de um logos que se manifestava como identidade, um logos analítico (realidade binária), também se manifestava um logos de dinamismo, dialético, que surgia como pulsar do devir em geral, o fogo que tudo comanda; mas também como um segredo intimo, na profundidade da alma de cada humano. No tempo de Hobbes, este logos dinâmico estava a ser entendido como razão, traduzindo o aspeto de para além de um logos analítico (analítico como Kant entendia nesse tipo de juízo), Heraclito ter suposto a presença de um logos dinâmico, que estava em desenvolvimento indefinido, e presente no real como um fogo que dirigia todas as coisas. Também Hobbes consegue ultrapassar a ideia de identidade de Parménides, a perfeição acabada das ideias platónicas, a força da identidade definida, e encontrar um processo de perscrutar o dinamismo no real.

A filosofia moral, a partir da razão, compreende o esquema das consequências. Em Heraclito a razão ainda era uma inteligência viva (um logos dinâmico, um fogo, que se manifestava tanto a nível do real, que comanda todas as coisas, como a nível da alma humana), que determinava o percurso das coisas humanas a partir da validade das suas indicações. Hobbes acrescenta que só determinará, se houver acordo entre os agentes racionais. Uma comunidade na razão, como que um “reino dos fins” kantiano, vai determinar se é realmente razão comum ou razão particular (daqueles que a usam como instrumento para os seus interesses). A razão deve servir os interesses do comum, pois as suas duas leis fundamentais, segundo Hobbes, promovem a paz e a concórdia. No fundo do humano está uma chama sagrada, a chama da razão, e quando pela razão chegamos a acordo, temos garantia da sua validade.

A perspetiva de valor nas situações, não como as coisas são, mas fundamentalmente, como deveriam ser. A questão do que ainda não é, a questão do que deve ser, até à grande questão do idealismo alemão, o que pode ser. Pura possibilidade, pura potência. Kant converte, (faz convergir), a estratégia da filosofia moral para a filosofia da história na Ideia Universal,^[1] e daí, para todo o percurso posterior da filosofia em geral. O sistema hegeliano bem pode ser concebido como uma orquestral filosofia da história. A questão de Hobbes vista como maneiras de ser e maneiras de estar, direccionais, leis, valores e moral. Como a sociedade civil deveria ser, como deveremos agir, encontrar a resposta não a partir da experiência, ou um mandamento exterior, mas ter como referência fundamental para a acção futura um ideal de concórdia fundado no consentimento, um acordo colectivo (A Ética de Hobbes). As leis e os mandamentos da razão que apontam para a paz, tomadas em comum, num acordo, tendo como base (que se sustentam), o consentimento colectivo, efectivam-se como leis civis. Para lá da lei da força, característica do estado primitivo e do estado semi-primitivo, estado de natureza, afirmam-se os tempos da lei que provém do consentimento

O aviso de Hobbes vai no sentido: em esquemas de mente primários, somos primários e agimos como primitivos. Entendo aqui o estado de natureza como um nível intermédio entre o primitivo e o estado civil. O desenvolvimento de consequências de Hobbes aponta para esta conclusão. Para nos libertarmos / superarmos os dois níveis inferiores temos de ser agentes racionais. Viver num nível com apenas o mandamento inicial como guia é manifesto de um estado primitivo, nível 1, nível animal e dos seres vivos em geral. O humano, como tem acesso aos esquemas de pensamento da razão, se considera a norma geral da razão, mas, colhendo a opção A ou B conforme lhe dá mais jeito, não ultrapassa o equívoco da oposição. Consideramos este momento como o nível 2. Em termos de ação (seja na mente de cada um, seja na interação social, seja nas guerras senhoriais), o humano que continua a reger-se apenas pelo mandamento primário, e pela norma da razão, mas conforme serve os seus interesses, degenera para um ser indigno. Só num terceiro nível, onde o humano leva em conta as duas leis de natureza fundamentais, e a dedução das outras leis a partir dessa estrutura a priori da razão, podemos falar de agentes racionais, de seres que preconizam valores comuns num acordo da razão com o propósito de instituir a sociedade civil.

Na terceira e quarta partes, começarei por destacar o que deve ser. Foi esse o alvo, esse tipo de foco que mudou tudo. Antes, a verdade estava lá fora, e o humano ia à procura de a desvendar. Galileu com o seu método científico sublinha que a quantificação e a recolha de dados são essenciais. Mas a filosofia moral não escolhe esse caminho. Para Hobbes, na senda da filosofia moral, tem de se dar a afirmação do esquema das consequências, relegando para segundo plano as sensações e perceções, que se referem ao que foi ou ao que está a ser (Kant separará em definitivo a ciência da filosofia). Em vez das somas e das operações aritméticas (as matemáticas, a filosofia moral não as usa) as contas do pensamento. A opção de Hobbes revela aqui o caminho para a emancipação da filosofia. Como a partir de uma base humana, na sua capacidade de ligar e prever situações, se vai além dos modelos primários do pensamento e das indicações sensíveis da experiência. A afirmação secular num projeto moral e político, marcas da laicização que caracterizou a modernidade, um grito de maioridade no humano, que culmina em Kant com a sua plena emancipação perante Deus transcendente. Do dever ser, até ao poder ser, à infinita potência do idealismo alemão, ao seu desflorar pleno, foram menos de duzentos anos.

 

PRIMEIRA PARTE

Apresentação geral de Hobbes a partir do estado de natureza

 

Vou refletir sobre o impacto do estado de natureza na filosofia moral de Hobbes na primeira parte do Leviatã. Num quadro de uma análise em duas perspetivas: a individual e a de uma filosofia da história. Vou começar por pensar, por me focar, na individual, que se abre em duas sub perspetivas (1) a sua conexão ao psíquico de cada um, o indivíduo mental; (2) a sua ligação ao social, o indivíduo em sociedade.^[2]

 

Esquema de análise inicial na primeira e segunda parte

Estado de natureza - Individual: (1) pessoal; (2) social

                                 - dos coletivos, das lutas senhoriais - dos clãs

 

Estado de natureza

Analisando o estado de natureza de duas perspetivas. (1) do humano individualmente, na perspetiva da sua mente, (2) do humano no seu relacionamento social;

A partir de (1), da natureza de cada um, as três causas projetam-se para as relações coletivas.

 

“De modo que na natureza do homem encontramos três causas principais da discórdia. Primeiro, a competição [A]; segundo, a desconfiança [B]; terceiro, a glória [C]. ”^[3]

 

Também pode ser analisado com este sentido:

Três vertentes

A - Competição consigo próprio, como o humano escravo de si próprio, como o humano de Byung-Chul Han.

B - Desconfiança para com os outros / a sua segurança externa, nível social.

C - A glória dos clãs, não há maior glória que a glória de um escudo com as insígnias da casa.

No entanto, também se cruzam as três vertentes dentro de cada uma das perspetivas.

Em Hobbes, segundo a razão, ser irracional é um estádio primário da humanidade, ainda mais perto do animal do que do humano, um estado dentro de cada humano, que ainda tem o animal em si, é um estado mental pré-humano.^[4]  Num suposto estado de natureza,^[5] pré-civil, todos tem o mesmo direito e dever, o mesmo mandamento primário é válido universalmente. Nessa perspetiva todos são iguais. Fora da sociedade civil, perante um código legal primário como poder regulador, todos os humanos têm direito sobre todas as coisas, como os bens e os corpos dos outros humanos, ou qualquer outro que considerem útil para a sua sobrevivência, à sustentação dos seus interesses, vontades e inclinações. Agindo por impulsos, por emoções, deixando extravasar os seus mais primários instintos, chegam realmente aquele estado de natureza, estado de graça sobre si próprios, que gera desconfiança perante todos os outros, colocando-os em situações de alerta constante, de agitação nervosa, que acorda dentro de cada um uma insegurança decisiva.

Quando os interesses de qualquer um chocam com os interesses de todos os outros, esta solução como quadro legal só traria discordância, conflitos e guerra. Quando não há o comum, uma autoridade acima, que represente a vontade do coletivo, a expressão do consentimento, na personificação de um soberano, não pode haver paz nem segurança. Por isso nunca a houve entre os Estados.

O estado de natureza como um cenário irracional, fora do equilíbrio e ditames da razão. O humano só consideraria a perspetiva primária dos seus próprios interesses e da norma geral da razão, escolheria paz ou guerra conforme melhor lhe conviesse. O humano escolheria viver unicamente de acordo com o seu umbigo, numa perspetiva narcisista radical quase como o humano uni positivo de Han na sociedade contemporânea ( Recursos de Byung-Chul Han )

Cada um per se e contra todos os outros                                                            

Em estado de natureza a questão moral não se coloca, cada um é dono de si, da sua vontade, da sua ideia de justiça e de valor. Num hipotético / suposto estado de natureza, onde, da natureza humana são transpostos para as relações sociais os seus atributos básicos, onde, na competição pelos recursos escassos, na luta pela segurança perante as nossas dúvidas e inseguranças e desconfiança, onde nos escondemos atrás dos nossos egos e vanglórias, o humano é um lobo para todos os outros humanos, e a sacanice radical é admitida.                                                                                   

No exame da razão, nos argumentos que Hobbes apresenta, o estado natureza, como um estado em que é cada um por si, pelos seus interesses, inclinações. Fazendo-se valer da segunda parte da norma fundamental, usar de qualquer meio ao seu alcance para exercer o seu direito a todas as coisas, leva à desconfiança e à uma luta de todos contra todos, leva à guerra entre os senhores e as nações, ao confronto e competições constantes. Segundo Kant, sendo servil perante os seus interesses e paixões, o humano não é nem livre nem dono de si. Quando nos deixamos levar na tal tríade da perdição, pela nossa natureza básica, na perspetiva mental, uma doença de narcisismo letal, revela-se aqui neste “miserável estado.”

“A vida do homem é solitária, pobre, sórdida, selvagem e curta.”^[6]

O humano “afoga-se” na afronta a todos os outros e cai no abismo profundo do seu ego. Existencialismo solipsista (Byung-Chul Han), desconfiança, vanglória.

 

Possibilidades de escapar ao estado de natureza                                                                                     

O ser humano tem dentro de si um impulso de sobrevivência manifesto no dever no direito de natureza, mais forte que ele próprio, o humano não consegue fugir à sua natureza. Lucro, segurança, glória, sendo estes que espelham a natureza humana e principais fatores da discórdia, também são estes que levam o humano a querer superar aquele estado (usar todos os meios ao seu dispor para se preservar). Em estado de natureza, segundo Hobbes, não são possíveis: a indústria, a agricultura, a navegação, o comercio marítimo, a arquitetura, a engenharia, a exploração dos continentes, nem letras nem artes. O ser humano, por mais primitiva que seja a sua situação, tem a necessidade natural de se desenvolver, de procurar conforto e segurança. Estes são os dois argumentos das paixões para escapar ao estado de natureza. Da parte da razão, o advento do acordo por consentimento preconiza a paz social.^[7] A insegurança perante o perigo que coloca em risco a sua integridade física “[…] predispõem os homens para a obediência ao poder comum, […]” assim como “O desejo de conforto e deleite sensual […] o desejo de conhecimentos e das artes da paz […] O desejo de louvores […] O medo da opressão predispõe os homens para se anteciparem, procurando ajuda na associação, pois não há outra maneira de assegurar a vida e a liberdade.”^[8].

Agentes não racionais

Os agentes não são racionais se vistos de uma perspetiva, primitiva, primária. Em cada um de si, os humanos fora da relação ao conjunto são dominados por paixões, pelos interesses e inclinações. Ligados apenas ao mandamento primário e à regra geral da razão, no nível do estado de natureza, ficam enleados nos três motivos principais da discórdia que estão nas vísceras da sua natureza.^[9] Vivem as suas vidas em cenários, em palcos irracionais, personificam o seu ser de maneira baixa, em nome de poder, segurança e reconhecimento, e usam a dialética da razão como instrumento para esse fim. Fixado no mandamento primário, e na regra geral da razão, o ser humano, ainda é um ser semi primitivo. Se nem admite a regra geral da razão, se não atinge esse patamar de desenvolvimento, é primitivo, só usa o seu pensar primário, sem admitir a razão, sem admitir a alternativa.^[10] Se complementa o mandamento primário com a regra fundamental, considera a dialética e é já um ser com algum desenvolvimento em termos de pensar, de consciência, já admite a paz como alternativa, mas qualquer desconfiança pode ser a desculpa para rejeitar qualquer entendimento ou acordo, e voltar a usar de todos os meios a seu dispor para afirmar o seu interesse e a sua vontade.

 

O acordo dos agentes racionais

Estar do lado da razão é algo que se faz coletivamente e não individualmente, a validade assenta no acordo e em nada mais. A razão fomenta a associação e o entendimento mútuo. Kant (a razão surge e desenvolve-se na espécie, é uma conquista do coletivo  - proposição 2, in Ideia Universal) falará do reino dos fins (imperativo categórico, vale por si) como uma grande comunidade dos seres racionais. Em Hobbes é a comunidade da razão, dos agentes racionais que valida o acordo, os ditames e as deduções e as leis da razão por si só não tem validade em termos de sociedade civil e moral. Só do acordo a lei civil, só do acordo a possibilidade e o direito à paz e à concórdia. Se se conseguir o acordo civil, e depois instituir o Estado e a sociedade civil, consegue-se ter paz. O acordo transforma os princípios da razão em leis civis. Com o acordo as leis de natureza passam a ter validade na sociedade civil, instituídas pelo poder do soberano, da vontade comum para o Estado, são consagradas com o valor moral. Através do compromisso, do acordo, do pacto, é definido, escolhido, selecionado o leque das qualidades, as válidas, que passarão a ser valores morais após a institucionalização da sociedade civil.^[11] Kant falará do imperativo do reino dos fins. A comunidade dos seres racionais. Sonhador como Hobbes, com uma humanidade racional, estar na razão é estar como uma autoridade suprema, legislador universal, porque a lei que fazemos para nós, é valida para todos os outros.

Um acordo que tem como base, eu abdico do meu direito a todas as coisas, da minha baixeza (de ser sacana), do meu nível primário regulado por apetites e paixões, para me regular pelos ditames da razão, se os outros abdicarem também desse direito a todas as coisas e a todos os comportamentos desviante. Em nome da segurança comum, cada um dos participantes do contrato abdica de viver apenas de acordo com os seus interesses. Um acordo que transporta o humano num salto evolutivo na espécie, de um nível dois que se definia pela lei da força, para a lei do consentimento, um terceiro nível, uma atualização, um 2.0 do ser o humano.

Estabelecer por acordo de mútuo consentimento o que devemos ser. Uma seleção de qualidades que assentam no que achamos que queremos ser (para além do que é, do que somos, do esclarecimento do que as coisas são,^[12] que Kant mais tarde vai qualificar como ciência). Apontar para a superação do que é, para o que deve ser, ponto onde depois Kant pega para direcionar a sua filosofia moral; e do que pode ser, na sua filosofia da história. É na filosofia moral que se revela o dinamismo sem fim traçado, o logos dinâmico, em desenvolvimento, para ser traçado por nós, pelo exame da razão e da consciência, das quais brotam a norma e as leis fundamentais de natureza, que depois de um longo processo de validação, possibilitam vivermos em concórdia e paz.

 

Órgão supremo regulador

A visão política da filosofia de Hobbes.

Os humanos que iam além do mandamento primário e se serviam da dialética porque admitiam a regra geral da razão, mas continuavam a ter ímpeto selvagem, esses eram o perigo para a sociedade. Aqueles que já sabiam pensar, mas usavam o pensamento em seu proveito. Esses inverteriam a ordem dos termos (quase como os sofistas que o faziam na antiguidade), e a norma era desvirtuada, eles diriam: “fazer tudo o que está ao meu alcance para alcançar os meus objetivos senão os poder concretizar pela paz”.  Esses seriam os mais prejudiciais para a sociedade. Manipulam as situações, sendo lobos uns para os outros, invertem os termos da norma. Conhecem o pensar e a razão, mas usam-nos em proveito próprio.^[13] Não eram os que, no nível 1, atidos apenas ao mandamento primário, eram primitivos sem qualquer educação que constituíam o perigo para a sociedade civil. O perigo vinha daqueles que indo além do mandamento primário, entendiam parte da dialética da norma fundamental da razão. Os humanos para Hobbes tem uma natureza primária desleal e não confiável.

É contra estes que Hobbes manifesta a exigência de edificar um Estado. A sua chico esperteza, tiraria a validade ao acordo e à palavra dada. Não cumprindo os acordos, estariam a violar a terceira lei de natureza, e a quebrar a ideia de justiça. A terceira lei de natureza institui a ideia de justiça, justo é cumprir os acordos. Se os acordos não são cumpridos, não há ideia de justiça, e a ética por si só (segunda lei de natureza) não prevalece. O comércio regulado estaria condenado. A palavra sem valor traria o caos às relações humanas. O valor, que teve de ser dado pela espada do Estado, contra a leviandade e perfídia desses.

Hobbes fundamenta o papel do Estado num órgão supremo regulador. Os humanos fizeram o acordo, mas a natureza humana é pouco confiável, não fiável permanentemente, seus estados de espírito voláteis.^[14] Uns tantos podem querer cumprir o acordo apenas quando lhes dá jeito, aproveitando-se sem escrúpulos da credulidade dos outros. Para essa exigência extrema, não basta existir o acordo, tem de existir uma autoridade para o institucionalizar e fazer cumprir. Se o acordo não tem validade prática as leis e as ideias da razão não chegam a adquirir valor civil. Uma grande ideia sem aplicabilidade prática, tem de ficar para observação para se ver se é uma questão de tempo, ou se é fora dos limites do razoável. Mesmo após um contrato de consentimento, as vontades e os espíritos dos humanos são tão voláteis, a natureza humana tem um peso tão decisivo, que a análise de Hobbes, a partir das suas ideias sobre a natureza humana, leva a que realmente a espada do Estado seja essencial. Tem de existir a espada do soberano, pois o acordo por si, não tem força para se estabelecer e prevalecer. Perante a natureza humana, tem de ser criado um humano artificial, um ser artificial que promova as virtudes e desqualifique os defeitos, que se manifeste com as melhores qualidades, descartando-se das falhas e dos momentos com os quais não nos identificamos.

Para o acordo, para sua implementação, teve de ser criada a figura do soberano, um humano artificial, que espelhava as virtudes e deixava cair os defeitos, as falhas, os desajustes aos objetivos da concórdia e da paz. A natureza humana não é confiável, teve de ser criado um humano artificial que personifique as virtudes e a boa vontade comum, o soberano; e o Estado, que personificava a sua existência material. Hobbes, vem reafirmar a validade de um regulador acima de vontades individualizadas, um regulador que sustenta a vontade comum.

Para Hobbes tem de haver uma autoridade que imponha o acordo. A consequência lógica, a solução do agente racional passa por, para que o acordo possa ser implantado, tem de existir um órgão, uma instituição que proteja a sua aplicação, que pela espada (na instituição do Estado, uma passagem de um estádio em que vigorava a lei da força, para um estádio onde vigora a lei do consentimento) imponha a lei do consentimento ante a lei da força, da vontade dos poderosos.^[15] Um soberano que personifique a vontade comum e imponha a lei civil que todos anteriormente concordaram instituir, voluntariamente, por mútuo consentimento. Para a paz o acordo, para o acordo as qualidades válidas, as leis, que instituem valores, que se efetivam aquando da sua institucionalização na fundação de um estado civil, que da posse à propriedade revela a justiça (a cada um o que é seu, mas se não há seu, se não há propriedade validada pelo Estado, não pode haver justiça). Da efetivação da lei civil, num novo des velamento das leis de natureza, o valor moral emerge com a realidade ontológica do Estado. Quando há Estado há sociedade civil e moral, e sem Estado não as há. As leis de natureza desaguaram em leis civis, as civis em valores morais. Mas entre tudo isso ser ideia, e passar a ser realidade está a efetivação do Estado. Hobbes fundamenta a sua moral sob a soberania da razão. Bom e mau só passam a ter valor moral, depois de todo o longo processo de validação que Hobbes explicita no Leviatã.

 

SEGUNDA PARTE

Quadros reais de estado de natureza - Uma breve filosofia da história

 

O grande tabuleiro das relações entre os Estados                                                                                   

Um aspirar que se manifesta nas três perspetivas em que temos estado a refletir. Em termos pessoais, o humano aspira a um desenvolvimento pessoal, da sua inteligência, uma extensão das suas capacidades físicas e mentais. Mas também em termos sociais, ter relevância entre os pares e segurança comum. Em termos da perspectiva histórica, o sonho de um acordo internacional regulando as relações entre as nações, é suposto em Hobbes, quando ele próprio aponta o seu quadro de estado de natureza para as relações entre as nações.^[16] É Kant quem vai mais longe, mas Hobbes já lança a ideia do grande tabuleiro das relações diplomáticas (mensageiro ⇾ diplomata) entre os Estados. O tempo de Hobbes, é o tempo do berço dos Estados modernos. Na visão da filosofia da história, na época de Hobbes já o soberano que governa a nação e submeteu os interesses particulares das casas nobres a uma vontade comum nacional.

 

A realidade dos servos da terra                                                                                                  

“[…] Mas como através disso protegem a indústria dos seus súbditos, dai não vem como consequência aquela miséria que acompanha a liberdade dos indivíduos isolados.”^[17]

Começamos por apontar, que vivendo dependentes da vontade do senhor, estavam como que num limbo do acaso. Era uma questão de fado (destino) calharem numa boa ou má casa, dependendo de o senhor ser uma pessoa de honra, ou não. Havia muitos senhores sem honra, e nesta perspectiva histórica, o contrato que Hobbes apresenta é um consentimento entre os senhores na formação dos Estados modernos. Nesta perspectiva de breve história da filosofia, certas personagens da história são os homens aos quais Hobbes se está a referir. Está a falar de personagens históricas, que tinham por trás de si todo um clã. O cenário das casas senhoriais da época medieval, a realidade dos senhores feudais

Num exemplo suposto de estado de natureza, para onde a humanidade cada vez que cai em estado de guerra resvala, não é apenas como uma hipótese prática, mas uma realidade de facto entre as casas nobres em grandes períodos da época medieval. Houve (as “guerras dos clãs”) e continua a existir estado de natureza dentro da comunidade humana. A questão de Hobbes vista de uma perspectiva que não é uma questão do indivíduo, nem do social, mas sim uma questão de feitios e facções, sendo o quadro das alcateias que melhor expressa essa visão do estado de natureza. Maneiras de ser e maneiras de estar, valores e guerras santas e morais.

“Mas foi lançada a corda dos chacais.” Zeca Afonso

 A corda dos chacais

Segundo Hobbes a existência sem acordo seria um estado regime primitivo, nível 2. Num nível de percepção do estado de natureza, Hobbes hipoteticamente expõem um quadro dramático, onde todos estariam em guerra contra todos. A nível particular, no indivíduo, quadro quase profético se atendermos ao cenário onde Han enquadra o humano na Sociedade do Cansaço. Mas há quadros intermédios, onde são as alcateias, como espécies gregárias, que vivem e cooperam em conjunto, em nome de um alfa, e que ditam as personagens principais, os homens, que actuam de facto na realidade. O cenário humano sempre foi um cenário de príncipes e de nobres, os outros, apenas figurantes, partes do cenário, peões nas subtis jogadas dos interesses senhoriais.

Vamos observar como se o quadro que Hobbes descreve no estado de natureza possa ser interpretado como o quadro das casas senhoriais do período medieval quando deixou de existir um poder central unificador do Direito e da Moral. No desfazer dos impérios gloriosos da antiguidade um vazio da civitas se instalou. A realidade social deu passos atrás para um tribalismo que já só podia ser um anacronismo perante toda a glória de civilização que tinham sido os expoentes clássicos. O humano solitário em guerra contra todos é uma dramatização radical num cenário hipotético. Em diversos períodos entre senhores feudais, um regime de príncipes, sem valores comuns, logo sem moral, talvez uma cristandade de fachada nalguns casos, noutro talvez sincera, mas quem podia saber, quem podia decidir (juiz ou autoridade), se o valor era determinado pela ponta da lança ou pelo fio da espada. Cada um fazendo como melhor achava que servia os seus interesses e do seu feudo. Sem um poder central regulador.

Bom ou mau senhor, não havia bom nem mau porque não existia uma referência geral válida. O que era bom para o senhor x, era mau para o senhor y, e assim da discordância vinha a luta de interesses pelos recursos que eram escassos. Quem não tem aliados ganha inimigos, e assim se elevava a bandeira do valor da defesa, e para convencer, iludir definitivamente os peões, as conquistas e os orgulhos dos pequenos mundos de cada senhor. A vanglória atrai o sentimento de insegurança nos outros, que depois resvala para nós, torna-nos inseguros. Insegurança, que leva à criação de ídolos, emulação de si próprio e glória egoísta que caracteriza os interesses de um só. Esta era a realidade dos feudos, dos clãs, dos tempos senhoriais, em guerra contra todos. Se aliados hoje, quem sabe inimigos amanhã, em estado de natureza, senão em guerra permanente, permanentemente em alerta, tendo de estar sempre preparados caso ela batesse à sua porta.

Nesta perspectiva histórica, Hobbes está a descrever como estado natureza uma luta entre ideias e modos de ser e de estar. Guerras morais. A batalha pelos princípios, pela práxis moral, numa sociedade civil que está a tentar ressuscitar, renascer das cinzas de toda aquela igualdade selvagem entre os senhores, tão iguais que só o argumento da força estabelecia as hierarquias. A lei da força. Como é correto agir? Como devo agir? Quem dita o valor? Não pode ser a lei da espada. A lei da força submetia pela posse. Antes, na era dos clãs tribais, um retrocesso civilizacional após a queda dos impérios relevantes da antiguidade. O projecto de consentimento de Hobbes é o da edificação da sociedade civil novamente, o regresso da civitas. Um Estado central forte, um soberano que personifique a vontade do consentimento comum, e que submeta as vontades desreguladas dos senhores que desafiarem o acordo nacional.

Procedimentos humanos, sobre que fundamentos deve ser a moral erigida, como este ser artificial deve ser construído e constituído. Morais a virtudes, não morais os vícios. Construir este ser artificial com as boas qualidades e deixar de fora os vícios e os defeitos. Para pôr ordem nas facções que se digladiavam na persecução dos seus interesses, sem poder central regulador, apenas no braço da força de cada um e das suas possibilidades. Cada senhor, no pleno apogeu das casas nobres, era poder soberano sobre a vida de todos à sua volta. Todos os que ficavam sob a sua alçada teriam de se dedicar exclusivamente à glória do feudo. Era a glória do feudo, a defesa do feudo, o interesse do feudo. Como Hobbes indica, derivam da desconfiança, necessidade e do orgulho. A natureza humana, tomada no nível 2.

Escuros tempos, que Hobbes descreve e onde manifesta a saudade de um império que estabeleceu normas centralizadas e era o regulador da paz interna, o fundamento da defesa externa, a personificação da vaidade imperial. Hobbes, vem reafirmar a validade de um regulador acima de vontades individualizadas, um regulador que sustenta a vontade comum. As exigências comerciais tiveram um papel fundamental nas investigações dos novos códigos sociais da era moderna. Como as descobertas geográficas e os avanços da ciência. Não era mais admissível um estado interminável de guerra entre senhores, uma instabilidade social permanente, onde os senhores viviam em realidades demasiado estanques para as exigências de um novo mundo global que se abria, teriam de ser as nações, que tomariam o papel dos senhores. Só estas podiam competir neste novo tabuleiro global. 

Hobbes coloca o Estado no lugar do senhor, não as tendências e determinações arbitrárias de um só sobre todos os outros (era senhorial) mas as circunstâncias traduzidas para uma realidade de indivíduos, agentes racionais que entre si chegam a um acordo comum com base no consentimento. Os senhores foram como a ceara, nivelados todos à mesma altura. Uma igualdade, não no direito a tudo, mas perante a lei. 

Para haver acordo, para a possibilidade da sua implementação, teria de ser feita uma análise a priori do que é válido e do que tem de ser desconsiderado, em termos de quais as qualidades humanas que queremos adotar para a nossa ação, no que ainda não é, para o futuro. Como que um querer comum. As vontades dos nobres a convergir para um acordo, um contrato que permitisse acabar com o estado de guerra civil perpétua, e que dentro do Estado os indivíduos pudessem sair da economia de guerra e dedicar-se ao comércio, à indústria, à cultura à arte, à investigação e ao melhoramento das realidades sociais, às novas exigências dos tempos modernos. Em Hobbes, como segundo Kant (Ideia Universal, proposição 7) em termos das relações internacionais, só a paz entre as nações permite pôr em prática e desenvolver estas actividades.

Por ser impraticável viver segundo as directrizes do estado de natureza, pois sendo todos iguais, cada um era juiz dos seus actos. Os agentes racionais ao perceberem isso, organizam esforços para investigar e instituir “comum ground”, lugar-comum, um acordo de consentimento. Um contrato para que a vida social seja possível, para que cada um possa fazer pela sua vida sem ter de estar perpetuamente em estado de alerta e vigília, preocupado com sua segurança e sobrevivência. Para a paz civil ao nível dos indivíduos, para a paz do Estado, também os senhores, os lordes, tiveram de chegar as um acordo, para se puderem dedicar a outras actividades sem ser a guerra, para poderem baixar a guarda de terem de estar sempre alerta, com a defesa atenta, os gastos com a defesa que podiam ser canalizados como investimento na exploração do mundo novo, que tinha acabado de ser descoberto, revelado, num esplendor quase infinito. A navegação, a circum-navegação, revelou o globo terrestre, e o planeta era imenso, o potencial parecia quase infinito. Neste quadro de circunstâncias valeria mais canalizar os capitais para a actividade comercial do que para a guerra. Só nações internamente unidas, unificadas como Estados poderiam competir neste novo tabuleiro global, neste novo universo de realidade planetária.

 

A emergência dos Estados modernos

Em cada feudo havia uma vontade central, uniformizada e válida para toda aquela unidade social. O problema é que para cada senhor, para cada feudo, sua lei. A existência dos tempos impunha um poder centralizado nacional que uniformizasse tanto as regras comerciais, como as regras de interacção social, os valores, e a moral.^[18] A centralidade nacional, na emergência dos estados modernos não podia funcionar com tanta divergência e arbitrariedade, com tanto conflito como o que existia entre os senhores da realidade feudal. Era necessária uma uniformização da lei fundamental, uma uniformização do trato entre os pares, o abandono da lei própria, contrária à razão (como em Kant, Hobbes, para mim, também já sugere uma comunidade de agentes racionais, pois só assim conseguem entre si estabelecer um acordo que não é contrário à razão particular de cada um) a sua abdicação, em prol de uma lei comum que torna-se possível a vida social, e a organização em comunidades, desclassificando um regime que era de oposição, e fazendo a passagem para um regime, senão de cooperação, pelo menos de comum acordo no fundamento da paz para que a coexistência comum pudesse ser concretizada.

Antes, cada senhor sua lei, seu valor. Isso era o estado de natureza. Já se tinha chegado à conclusão que pertencia a uma era que estava obsoleta com as exigências daquele tempo. A emergência dos Estados nacionais, que deram continuidade aos conflitos, à guerra e à situação de todos contra todos, mas agora já numa outra escala, numa outra dimensão que ultrapassa as realidades limitadas dos feudos e se abre ao mundo com o surgimento de nações intercontinentais.

Os agentes racionais, que usam a razão, que delineiam os seus pensamentos pela razão, realizam por ela os seus cálculos e cogitações, percebem que cooperar serve melhor os interesses de cada um. O conflito omnipresente era impraticável, e a era senhorial felizmente teve o seu “canto do cisne”. O eclodir das repúblicas Italianas, e o advento dos estados europeus modernos, as descobertas marítimas, e todo o processo da modernidade, levou a que a era senhorial tivesse de ser descartada.

Na modernidade, os Estados tomaram o lugar dos senhores, mas o conflito, a guerra, nunca deixaria de estar presente. Perante esta realidade, Kant veio depois propor o acordo entre as nações, um acordo que regulasse as relações internacionais, pois a paz interna só seria possível sobre uma base de paz internacional (um entendimento mútuo, um acordo à imagem do que se tinha obtido pela constituição para a sociedade civil). Segundo Kant, era mesmo essencial um o acordo a nível internacional, este era condição para que o instituir, a aplicação, do acordo civil fosse possível.

 

Perspectiva histórica I

Antes da sociedade civil não há moral. Como todos são iguais não há uma autoridade comum que imponha um valor geral. Bom e mau são escolhas particulares de cada um, que tem a ver com os seus apetites e aversões. Os valores de cada um têm unicamente a ver com os seus interesses particulares. Não pode existir moral enquanto não houver um valor comum, que estabeleça a coexistência da liberdade individual com o interesse colectivo. Se abdicarmos do direito a todas as coisas num acordo de princípios é possível coexistirmos. Não pode haver moral onde os interesses particulares de cada um valem por igual como todos os outros, sem que nenhum deles, sem ser pela força e engenho próprios, consiga obter a concordância de outros. É por isso que o acordo internacional tem falhado sempre. Não há nem soberano nem Estado internacional. Em estado de natureza as relações seriam de posse, enquanto que num estado civil, nas relações passa a haver propriedade. Num estado de natureza impera a lei da força, na sociedade civil a lei do consentimento. O que se passa actualmente na Ucrânia não tem nada a ver com o consentimento. Nas relações internacionais o acordo tem falhado. Certos Estados não abdicam de defender os seus interesses e a seu direito a todas as coisas. E assim deveriam ser rotulados / classificados na ONU, nações de nível 2 e nações de nível 3.

Segundo Kant, sem uma paz internacional, não será possível uma paz interna dentro dos estados, mas o facto é que a Europa, desde a fragmentação do Sacro Império Romano, nunca foi um continente de paz, foi um palco de conflitos militares permanentes até 1945.^[19]  No pós 1945 a Europa viveu a guerra fria, mas houve concórdia entre as nações ocidentais europeias. Até à queda do muro de Berlim não houve conflitos armados na Europa. Tudo descambou militarmente com a tragédia da ex-Jugoslávia. Até que chegamos à realidade presente, que começou no dia 24 de fevereiro de 2022, dia em que a Europa foi novamente invadida militarmente. E novamente como quando a Pérsia (tudo o que ela representava nos tempos da antiguidade clássica) quis conquistar o espaço grego, e quando pensávamos nós que essa luta era coisa do passado e a tínhamos vencido, aparece-nos uma alcateia de lobos negros, que nos anos anteriores fomos vendo formar e deixar desenvolver e apurar; cai-nos no colo uma guerra de banqueiros anarquistas contra banqueiros anarquistas, de lobos contra lobos, de volta à animalidade e ao estado de natureza, que afinal é discórdia permanente, a luta por interesses particulares e a guerra. O homem é o lobo da humanidade, numa guerra de alcateias, interesses capitalistas contra interesses sectários ditatoriais também capitalistas. Valores de autoritarismo vs valores democráticos, de liberdade, o modo ocidental de vida. Foi esse que foi atacado, invadido, uma declaração de guerra aos valores ocidentais, contrapondo ditaduras e tiranias, que enganam o povo com o brilho de um passado glorioso, que o usam para proveito próprio, do prosperar da alcateia, que desafiou a democracia, e novamente invadiu militarmente a Europa e nos lançou novamente para a guerra.

Vivemos uma guerra económica, que se traduz também para guerra de civilizações, de valores, uma guerra moral. Acima das nações não há soberano comum. O que tínhamos por acordo comum, por ONU, por Carta das Nações, por Convenções de Genebra e Direitos Humanos, tudo foi deitado à lama, ao sangue, as vidas, os lares e as cidades destruídas, os corpos dilacerados, enterrados em valas comuns, de volta aos nossos mais horríveis pesadelos, onde aquele monstro do filme Alien, que pode bem simbolizar a besta que vezes demais já acordou dentro do ser humano. O que tínhamos por acordo comum, de civilização, de valores, de práticas, de liberdades, é posto em causa com a invasão da Europa pelo senhor Putin e a sua alcateia financeira mais a sua matilha de mastins. A Europa não está em guerra com a Rússia e com o povo russo, está em guerra com aquela oligarquia que usa a passada glória da era soviética, o orgulho do povo, como estandarte de valores, mas o que realmente preconiza daquela era, daquele passado, é o regime de força, o autoritarismo e submissão do indivíduo.

Porque isso nos aterroriza, porque pensamos estar para lá da nossa capacidade de lidar com isso, ainda não aceitamos a realidade como ela é, ainda nos focamos na ilusão e tentamos negar a evidente verdade, cada um de nós está com uma Kalashnikov nas mãos. Fomos invadidos, o nosso modo de vida foi posto em causa e atacado militarmente. Estamos em guerra, e se não pararmos aquela alcateia vai conquistar militarmente o espaço geográfico que a alcateia económica do lado de cá domina. Nós o povo, do lado de cá, e o povo do lado de lá, no cercados no por duas alcateias que não olham a meios pelo domínio mundial. Se, como agentes racionais, não tivermos cabeça para gerir a situação, pode haver tal escalada do conflito que tudo o que conhecemos neste mundo pode ir pelo cano. De um lado a ditadura soviético saudosista para ofuscar o povo; do outro uma manipulação pelos media e propaganda dissimulada nas artes populares em nome de uma nata que nos torna servis pela sobre valorização do aspecto económico.

Há aqui uma dualidade, por um lado são os nossos valores que estão em risco e é uma guerra de civilizações, uma guerra moral; mas por outro é uma guerra económica, pelo poder e pela supremacia na gestão da riqueza mundial. Os interesses económicos manifestando toda a plenitude do estado de natureza, a desconfiança e a propaganda russa e ocidental pela defesa do domínio territorial. Os valores como o orgulho, como estandartes a serem preservados.

A realidade que vivemos na guerra fria, o terror nuclear, se um ataca, o outro retalia na mesma moeda, destruição do planeta numa guerra sem vencedores, ninguém ganha, todos perdem, fomo-la vencendo ao conseguimos fazer disso o grande factor dissuasor.

No entanto, no período da guerra fria os protagonistas foram Estados, que em conjunto formaram grandes blocos ideológicos, onde à frente desses estiveram estadistas maduros, conciliadores, determinados e fortes. Na realidade pós armamento nuclear, os dirigentes das nações tiveram de ser de ferro, exigência máxima na diplomacia política internacional. Mas com a queda do muro de Berlim parece que nos esquecemos um pouco de tudo isso, mesmo com o conflito na Ex Jugoslávia, continuamos a sonhar que a paz poderia durar para sempre, frágil ilusão que mais uma vez se desvaneceu. Os propagandistas do lado russo afirmam a força dos seus egos e da sua glória, as grandes conquistas; os do ocidente, afirmam os valores democráticos, a liberdade e o nosso modo de vida.

Mas vemo-nos no meio de uma guerra onde os interesses comerciais e pelo poder falam mais alto que as vidas humanas em jogo, e nenhum dos lados parece ser o justo, nem um o bem e o outro o mal. Em estado de natureza não há moral, não há bem nem mal. Para mim, dois males no entanto, escolho o lado ocidental da barricada por duas razões: militarmente não foi este lado que invadiu uma nação soberana, e segundo porque perante o controlo que os regimes tanto da Rússia como da China impõem aos seus cidadãos (a China usa um modelo de pontos sociais controla os cidadãos pelos seus telemóveis, “Big brother is whatching you”, mas também do lado de cá existem diversas formas de castração e controlo) as nossas liberdades parecem ter realmente um valor essencial, uma importância decisiva. Muitos morreram e muitas revoluções se fizeram para que pudéssemos viver assim, para mim, tanto a China como a Rússia não representam um modelo alternativo, representam sim uma regressão. Ou o tempo e o desenvolvimento social e civilizacional está a andar para trás, ou esses dois estados representam um anacronismo histórico, que só se consegue manter devido ao braço armado e ao controlo militar que impõem perante os seus cidadãos. Segundo os ideólogos do lado de cá, a nossa civilização foi posta em causa. Estamos mais uma vez, como na Grécia antiga perante os persas, a lutar pela democracia e pela liberdade.

Talvez esta guerra e esta união em torno de um objectivo comum, defender a Ucrânia de uma agressão, e o covid-19, por que todos tivemos de passar, nos façam lembrar outros valores, e desqualificar um pouco a realidade que tínhamos antes do covid. A competição era a palavra de ordem. Lutávamos novamente todos contra todos, não naquela radicalização apontada por Hobbes, mas numa versão mais suave, que na essência, não deixa de estar ali a competição, o ter de vencer na vida, a glória dos vencedores, e a vaidade social. Caiam em cima de nós as frustrações, as inseguranças, as depressões, os esgotamentos e o apoio tanto de medicamentos como de psicologia e psiquiatria. Na dialética de Hobbes sageza é perceber o que podemos aproveitar de tudo isto, se queremos realmente a paz, se acreditamos realmente no valor pacificador da razão.

 

TERCEIRA PARTE

Estruturas da razão dialética

 

A razão, o fundamento do acordo

Pretendo analisar a filosofia moral de Hobbes na perspetiva de desenvolvimento (esquema de consequências, a dedução da razão) e de criação (instituir o que ainda não estava na realidade). Hobbes, tendo como ponto de partida o mandamento fundamental primário (nível um), vai introduzir a norma geral da razão (nível dois, dialéctica de oposição), e desta, fazer emergir a primeira lei fundamental. A partir daqui e com a introdução da segunda lei fundamental pode Hobbes deduzir as restantes leis de natureza. Traduzindo em esquema o que elas apontam para mim:

 

(A) Nível 1 - mandamento primário.

Quadro legal primário característico do estado primitivo

Mandamento fundamental - preceito primário de todo o ser vivo - sobrevive (noutras leituras: conatus de Espinosa, instinto de sobrevivência, princípio fundamental)

Desdobra-se em:

1) Direito de natureza - direito a todas as coisas

2) Dever de natureza - cada um é o guardião de si próprio

 

(B) Nível 2 - norma da razão - dialéctica primária, rudimentar - de oposição

Quadro intermédio, há alternativa, há opção 

A Norma fundamental da razão (regra geral) - paz ou guerra - estado de natureza

 

(C) Nível 3 - leis da razão 

Dialética de conexão - uma tensão, interação, lugar-comum entre diversos. Quadro clarificado, esclarecido da razão. As duas leis fundamentais em dialética, o desenlace da razão, as leis válidas, destas as qualidades humanas, as virtudes, as leis civis e os valores morais.

  

(A) Mandamento primário de natureza - instinto de sobrevivência / conatus

Um mandamento primário de todos os seres vivos – sobrevive! Esse mandamento é desdobrado num direito e num dever.^[20] Desdobrado num direito: o direito a todas as coisas, usar para isso todos os meios; e um dever (uma determinação): cada um é guardião de si próprio no sentido de preservar a sua vida, tendo neste sentido o dever de não permitir a violência contra si próprio, de não se trair, de não descuidar a guarda sobre si próprio. Defende e preserva a tua integridade física, a tua integridade como ser. Afirmação de identidade física. Este é o nível básico e primário do ser vivo. É solipsista, é o animal solitário. Este mandamento primário espelha a relatividade em termos de valores, todos iguais no mandamento primário.

 

Processo dialético                                                                                                                          

“… que todo o homem se deve esforçar pela paz, na medida que tenha esperança de a conseguir, e caso não a consiga pode procurar e usar todas as ajudas e vantagens da guerra.”^[21]

 

Com a norma geral da razão é introduzida a dialéctica primária (dialéctica de oposição). Paz ou guerra. Com alternativa, com opção, o humano neste nível dois ainda não como agente racional, mas já supera o mandamento primário, conhece o esquema das consequências, percebe a opção e a alternativa, sabe usá-los em seu proveito.

Procura a paz, a primeira lei fundamental de natureza, que deriva da norma geral da razão (preceito, regra geral): devemos procurar a paz, mas podemos usar todos os recursos (inclusive os desleais) na guerra, se não for possível encontrar a paz. Esta norma, este preceito é ainda uma faca de dois gumes, reflexo de uma dialéctica rudimentar, de oposição. Procura a paz, mas se não te for possível, nada te pode desvincular do mandamento primário. Protege a tua integridade, luta com todo o teu poder (os recursos que estão ao teu dispor) pela tua sobrevivência. Não há mandamento mais primário no ser vivo. Indo além do mandamento primário, a norma geral da razão (com a sua dialéctica rudimentar) já distingue o humano de todos os outros seres animais. Paz ou guerra, haver opção, alternativa faz toda a diferença. Num primeiro momento, no primeiro nível, temos dois positivos - protege a tua integridade e usa de todos os meios ao teu alcance - que expressam o mandamento primário. Num segundo momento, surge a regra geral da razão (norma fundamental). Só com este surgimento, só vai traduzir a marca distintiva do ser humano, dá-se o passo decisivo para poder aspirar a um terceiro nível. Entre aqueles que apenas seguem o mandamento primário, e aqueles que levam outros factos em consideração dá-se a cisão entre humanos e outras espécies.

 

Segunda lei fundamental de natureza

Primeira lei de natureza - procura a paz e segue-a. A primeira lei de natureza é ainda só crença.^[22] Só com o surgimento da segunda lei fundamental é que passa a ter importância a decisão em cada um de nós, a possibilidade de escolha.

Segunda lei fundamental^[23] - o acordo na renúncia a todas as coisas, pela paz e pela defesa de si mesmo, renuncia a parte da sua liberdade para reconhecer a liberdade dos outros, como se, usa de todos os mecanismos válidos aos teu alcance pela paz. A proposta de Hobbes vai no sentido de perscrutar qual a melhor estratégia / caminho para poder avançar na dedução sem nunca trair a primeira lei fundamental da razão. Devido ao equívoco que prevalecia no segundo nível, paz ou guerra, a razão teve de se esclarecer, fazer uma escolha na encruzilhada que se ramifica em dois opostos. Aventa a primeira lei fundamental. Procura a paz (ainda não mais que uma fé). É mandamento da razão, o alicerce de todas as outras leis.

“Daquela lei de natureza pela qual somos obrigados a transferir aos outros aqueles direitos que, ao serem conservados, impedem a paz da humanidade, …”^[24] 

A segunda lei fundamental de natureza transporta as coisas completamente para outro nível. Aqui aparece a dialéctica elaborada de Hobbes. Procura a paz, mas para a conseguires tens de se conseguir um acordo entre iguais, um acordo de “távola redonda”, de cavalheiros, que não pode ser arrancado pela força, mas sim pelo consentimento. Não é dialéctica de oposição que aqui se procura com a segunda lei de natureza. Passagem de nível de existência, um salto na evolução humana. Os tempos da lei da força, que são desqualificados vs os novos tempos humanos da lei do consentimento.^[25] Da rejeição das qualidades negativas, que levam à discórdia e à guerra, para o acordo que promove a concórdia e a paz. O que leva à guerra e à discórdia é rejeitado como contrário à paz que as duas leis de natureza fundamentais preconizam. Elas são o motor de tudo o resto, o centro de toda a tensão desta dialéctica construtiva, lado direito e esquerdo de um “coração”. É definido e seleccionado um leque de qualidades, que por fazerem o humano tender para a concórdia e paz são as escolhidas como válidas, enquanto as que dão protagonismo às paixões e idiossincrasias particulares que levam ao desacordo, ao confronto e à guerra são desqualificadas. Acontece assim a total rejeição do estado de natureza na sociedade. Hobbes tece toda uma teia de consequências, e de desenvolvimentos em volta das duas leis fundamentais da razão. Toda esta dedução, da razão a partir de si própria, leva ao esclarecimento da sua verdadeira natureza, aos preceitos da razão, que no acordo se vão validar como boas qualidades.

As leis de natureza levaram ao acordo baseado no consentimento e à institucionalização das leis civis, e à moral. Para Hobbes um processo de certificação dos valores, das qualidades que valem, que promovem a paz e a segurança, e a desqualificação das que projectam o sentido contrário. Um criador de valores quase à maneira de Nietzsche. Hobbes rejeita, desqualifica, tira validade. No seu projecto de instituir uma moral laica, tendo a sua autoridade no soberano, para além da regra de ouro, quase não considera a moral religiosa (afirma que a regra de ouro é uma súmula das leis de natureza - primeira lei de natureza, fé racional). Houve um momento de pura fé, a primeira lei fundamental sem o suporte que é o seu desenlace é ainda só uma crença. Desqualifica Deus como interveniente moral. Em estado natureza os humanos podem se valer de Deus como vingador último.^[26] A primeira lei de natureza ainda é de fé, uma crença de paz. A segunda lei de natureza já é de reflexão, de avaliação pessoal. O que devo fazer? Vale a pena o acordo? É ela a raiz da ética.

 

 

A avaliação da razão aponta para nunca trair aquelas duas leis fundamentais                      

A partir do momento que é instituída a sociedade civil, as leis fundamentais são laicas, os códigos são civis, e os valores morais advêm tanto das primeiras como dos segundos. O que apontam as diretrizes (as leis de natureza) da razão? Em Hobbes, só as leis de natureza podem ser convertidas em leis civis.^[27] Fora do quadro da sociedade civil o acordo não poderia subsistir. Há de facto um acordo da razão consigo própria. Aponta para a correcção moral. As directrizes da razão apontam para “bons encontros”, consentimento mútuo. Os humanos como tradutores / intérpretes / são os veículos do fenómeno racional. Está na razão comum o fundamento, o acordo entre as razões de cada um (quase como em Kant um reino dos fins, para onde tendemos em conjunto, legisladores das normas universais). A razão sugere e possibilita o acordo através das leis de natureza, constrói, elabora, deduz como um teorema,^[28] e o desenvolvimento do teorema da razão, desvenda a partir de si própria, toda uma estrutura de fundamentos /princípios. As qualidades humanas, as virtudes como os fundamentos da lei civil e moral. A escolha das qualidades que aceitamos em nós, que permitem a concórdia, que se enquadram com a maneira que queremos ser, com o que achamos que devemos ser. A razão rejeita o inaceitável, o baixo, o degradante, o que conduz ao conflito, à guerra e se afasta da paz e da concórdia que permite o acordo.^[29]

O humano de Hobbes tenta-se afastar da animalidade e do estado de natureza e firmar o humano como ser racional. Firmar a diferença entre o ser primitivo, o ser do estado de natureza e o ser evoluído (detentor de pensamento - o cálculo; e de razão (uma conquista posterior, o esquema das consequências, alicerçado nas duas leis fundamentais de natureza, numa dialéctica de conexão). No caso do humano, onde convivem dentro de si os ritmos animais e racionais, todo este processo leva à dignificação dos actos que traduzem boas finalizações, bons encontros. Aquelas virtudes que servem de farol ao que seremos amanhã. O ideal último de Hobbes, vivermos uma santidade tipo kantiana iluminado apenas por aquelas leis de natureza. Um grande ideal, a essencial prevalência da razão no movimento do Iluminismo, também lançado por Hobbes, na posição em que coloca a razão. 

A razão, como Hobbes, Kant e Nietzsche também, podam a folha pelo que está são, como Descartes também o fez em relação às maças. Rejeitam o que já não serve, desqualificam o inválido. Como Kant e Nietzsche fizeram em relação aos valores que eles consideraram ultrapassados. Uma escolha livre da razão e sem quaisquer constrangimentos exteriores. A razão calibra-nos uniformemente para que possamos subsistir em comum. Guiados por interesses e paixões particulares, é um caminho para a distância uns dos outros e de discórdia, que leva aos conflitos. Contra o afastamento, a solitude e isolamento, a razão manifesta o sentido da cooperação (uma dialéctica de conexão), de entendimento comum, que liga, aproveita a tensão e a sinergia de um encontro a meio caminho, uma mesa-redonda, o equilíbrio entre os que são estranhos uns aos outros, um lugar-comum (ideia que até nos transporta para a questão oriental do equilíbrio no veiculo do meio).

 

Desqualificação Deus em termos morais                                                                                     

Em Hobbes como em Kant, o valor moral vem da razão. Um código civil que tem como fonte as leis de natureza da razão a justificar a moral, desqualifica absolutamente Deus em termos morais. O trajecto foi delineado, propor uma filosofia moral, não de um plano que se cumpre porque foi a divindade que o instituiu e revelou, mas delineado pela razão a partir de bases totalmente humanas. Afirma uma moral laica da razão, dos seus preceitos e ditames. Deus apenas como criador, ou primeiro motor. Emancipação do filho perante o pai, a flecha dirige-se por si própria na afirmação da modernidade perante Deus. O toque entre Deus e o humano na capela Sistina, como um passar de testemunho - Deus deu a luz, não nos criou com ela, mas nós a despertamos e desenvolvemos em nós. A razão, uma semente que germina e se desenvolve. A modernidade como o início do processo de emancipação, libertação efectiva do pensar humano ante no saber revelado. Descartes desqualifica as crenças como saber válido. O renascimento dos valores antigos vestidos sob uma perspectiva humana. O humano, os valores do humanismo, a perspectiva do saber científico. Para Hobbes, Deus já não como fonte do conhecimento ou do valor moral, mas apenas como “primeiro motor”, Criador que colocou a semente da razão no humano, causa inicial, que se desenvolve a partir de um mecanismo humano, na sua capacidade de ligar e prever situações, quando se vai além dos modelos primários do pensamento, e engendra no esquema das consequências, nas dialécticas, os mecanismos fundamentais da razão. Em Giovanni Pico della Mirandola,^[30] foi nos dado o ser animal, mas em potencialidade foi nos dado mais que isso. O toque de Deus na capela do Vaticano é a passagem de testemunho, a cria abandonou o ninho. Temos de o tirar de nós, fazer despertar, desenvolver, já não depender apenas do que nos foi dado, mas empreender e inventar o nosso destino. Kant fala do despertar da razão em conjunto, dá-se na espécie, na segunda proposição da Ideia Universal; e na terceira, que para além do que nos foi dado, o nosso corpo fisico, o nosso desenvolvimento intelectual e como pessoa, o nosso sentido cívico, tem de ser despertado e construído.^[31]

 

Perspectiva histórica II - Hobbes, Condorcet, Kant - comum na razão - irmãos de espírito             

A existência revela-se como mais vantajosa para além dos interesses específicos de cada um. Para conseguir o acordo colectivo há que ultrapassar os comportamentos desqualificados pela razão entre seres racionais. Como que um santuário onde os indicativos da concórdia e da paz são celebrados, é na razão que se dá o acordo colectivo. Quase um reino dos fins kantiano, que também se sustenta numa perspectiva de razão comum. Em Kant, numa das formulações do imperativo categórico, cada ser racional é legislador universal. Em Hobbes podemos perceber uma sociedade de seres, de agentes racionais. Nietzsche falará de uma comunidade de criadores. Podemos ler de outra maneira o perspectivismo radical de Nietzsche, a sua relatividade não apontava para a solitude. A anarquia de valores preconizada por Nietzche não era afinal uma anarquia mas um acordo de consentimento entre criadores. Nietzche tem sido muito pensado como o solitário em Para a genealogia da moral; quando na personagem de Zaratustra, preconizava um encontro, um acordo ético entre os companheiros criadores. Penso que esta visão se enquadra no pensamento de Nietzsche. Para esse acordo ser possível, a ética dos criadores teria de ser elevada, se queriam realmente coabitar uns com os outros. Este equivoco é denunciado por Han na Sociedade do Cansaço, “into the wild” outra vez virados apenas para nós próprios não é solução. A interpretação de Nietzsche que sugiro é a de que, não o rebanho, mas a comunidade de criadores. Também aqui se dá o acordo de consentimento, não já entre os agentes racionais, mas entre a elevação ética dos criadores, condição necessária para o sobre humano. Uma determinada ética elevada como condição necessária e suficiente para um salto evolutivo na espécie.

 

QUARTA PARTE

Investigação das possibilidades no real

 

A perspetiva da razão dialética

Referindo-nos ao pensar, podemos pressupor a ideia do esquema das consequências.^[32] Podemos pensar que Kant o vai o usar na Ideia Universal e expressar nela a sua ideia de filosofia. Podemos pensar que esse processo da razão também pode ser expresso numa adaptação da ideia de produção artística, de que fala Aristóteles na Poética, aplicando-a em termos filosóficos.^[33]  Kant elabora Críticas porque a filosofia da razão não é uma filosofia de identidade, têm de ser colocadas em discussão posições dicotómicas.^[34] Enquanto a ciência espelha o que é, (KR Pura, coluna fundamental, base de sustentação na filosofia critica de Kant); a filosofia espelha o que poderá ser. A filosofia da opção, da alternativa, da possibilidade de sempre poder acrescentar algo novo, da concretização das potencialidades, do desenvolvimento que tira de si, como se falou atrás sobre a proposição três da Ideia Universal. Como conatus, como mónada em desenvolvimento infinitivo, ainda não em Hobbes, mas em Kant, com o pressuposto da imortalidade da alma, para sustentar a validade do aperfeiçoamento perpétuo. Também a arte, a partir do Impressionismo, começa a libertar-se do que é, da mimese clássica, para se projectar para o filão de jade perante as infinitas possibilidades do real. Primeiro através de ligeiras distorções e nuances de luz e movimento que traduziam o dinamismo, uma transitoriedade no real, uma realidade em transformação.

Do esquema das consequências, em Hobbes, a capacidade de descodificar os segmentos do real, indo de causa em causa até aos supostos resultados. No caso da filosofia moral, não atrás do que é, de factos, do que esteve na origem, mas sim do que nos dirige, nos direccionais para onde os nossos ideais apontam. O problema do determinismo e liberdade em Kant, se somos ainda conduzidos, ou se somos realmente livres. Por que molde damos os nossos passos?

Kant, Ideia Universal (proposições 8 e 9), no que poderá ser, um como se, um desígnio da natureza suposto, uma investigação de possibilidades. Ideia esclarecida e concretizada, primeiro como dever ser (CR Prática / Hobbes), depois na explosão do que pode ser por parte do idealismo subsequente. A descoberta da moral começa com um grande ideal da razão, o deve ser, para além do grande “é”, o primeiro grito da nova frente da filosofia, o deixar cair a verdade, o conhecimento (a razão validou o molde da arte aristotélica que não pôde ser referenciado mais cedo em termos filosóficos devido exactamente às pretensões à verdade e à ciência por parte da filosofia) e a centrar-se nas alternativas ao real, como possibilidades latentes, a investigação de quadros alternativos, e mesmo intentar, criar realidade, que o humano vai revelando e construindo como um infinito teorema.

 

Da filosofia moral para a nova metafísica

No tempo de Kant a metafísica estava num beco sem saída. Queria ser científica, mas não tinha chão (sensações) para se apoiar nessa pretensão. O processo na filosofia moral em Hobbes também pode ser visto como o traçar das linhas vermelhas. Até onde queremos ir, o que queremos ser, quais os actos com os quais nos identificamos e os actos que nos enchem de infâmia. Foi na razão que se encontrou o lugar-comum, a razão anuncia as directrizes que promovem a paz. Tem de existir um acordo (segunda lei de natureza), um ponto de entendimento, um meio caminho entre os agentes racionais. O consentimento advém de uma dialéctica de interesses. Kant vai falar da […] sociabilidade insociável dos homens , […] Kant, Ideia Universal, proposição 4. É onde a nossa liberdade invade a liberdade dos outros, e onde a nossa honra deixa de o ser, onde negamos os princípios e validade da cogitação racional, de coabitação pacifica, que temos de parar, que temos de traçar uma linha vermelha.

No projecto da filosofia moral hobbesiana, partimos da razão para a norma geral, desta para as leis de natureza, que vão inspirar as civis, e o valor moral. A irradiação no real, a partir do interior humano, de algo que ainda não estava lá. Do processo da filosofia moral para o processo da filosofia da história, e desta para a filosofia em geral. Da filosofia moral de Hobbes para Kant, filosofia moral e filosofia da história, filosofias da possibilidade, da investigação das alternativas, de um desígnio da natureza, de uma teleologia inteligível, de um sentido para a história. Todo este processo se desenrola liberto do que é, com o foco no que deve ser. É a partir daqui que a nova ideia para a filosofia surge, liberta-se das pretensões a constituir a verdade, conhecimento, ou ser ciência. A filosofia na sua renascida vertente, como desenrolar de possibilidades, tirados do manancial da infinita potência, investiga o possível, para além do que é, um campo de experimentação que não precisa de um chão sólido de fenómenos. É da filosofia moral que emerge este rumo que a filosofia vai tomar em Kant e posteriormente. A filosofia moral de Hobbes institui-se tendo o foco para além do que é, no que deve ser. Esse foco vai ganhar protagonismo, e ditar as normas e os moldes da construção filosófica após o deixar cair as pretensões à verdade e à ciência. A filosofia deixa de pretender ser espelho da realidade, do que é (o campo da ciência, mimese no campo do saber), para se afirmar primeiro como investigação acerca das possibilidades da moral, e depois assumir posição como reflexão sobre as possibilidades de um fio condutor na filosofia da história, supondo um desígnio natural, e posteriormente, como investigação acerca das possibilidades do real. À ciência - perspectiva do real - o que é, mimese, cópia fiel. A filosofia desvinculou-se disso. O que deve ser, para além do ser, poiesis, a possibilidade em si. Não o que aconteceu ou acontece, mas o que podia ter acontecido, ou virá a acontecer.^[35]

 

A oportunidade entre o que é e o que deve ser

A moral serviu de modelo, molde, indicação, introduz o foco, o alvo do novo filosofar. É uma descoberta da razão, no fundo da alma de Heraclito. Um teorema que se vai revelando a partir da análise da sua identidade (essência). A filosofia não é uma aritmética ou um catálogo das partes da realidade, mas uma analise, um pensar, um desenrolar de uma dialéctica suportado pelo esquema das consequências. Colocar de parte o querer ser verdade, porque a verdade pressupõe mostrar o que é, e isso cabe à ciência. Não a verdade como o real é, mas interpretando e analisando o que pode ser, a interpretação de segmentos e possibilidades do real. Uma filosofia desenvolvida não a partir de factos, mas de hipótese e alternativas. Por isso a analogia com a ideia de arte aristotélicas, mas também com o desenvolvimento da filosofia moral de Hobbes.

 

A filosofia como exercício do pensar

A arte para Aristóteles não se traduz num espelho do real, mas num campo de ensaio de possibilidades. A filosofia kantiana e pós kantiana assenta, não na representação do que o real é - isso cabe à ciência - mas na tradução (quase como na ideia aristotélica do que era a tragédia, que tendo lógica e coerência interna, encerrando possibilidade real (poderia ter sido assim, a arte não é apenas mimese como entendia Platão)) e no exame das possibilidades latentes, que nos traz de volta à filosofia moral de Hobbes. Kant usa o processo (criativo, de dedução racional, de esquema de consequências) de Hobbes na sua filosofia moral. Processo que depois transpõe para a filosofia da história, e para a uma ideia da filosofia em geral. A filosofia como a arte do pensar.

A ficção afasta-se do real num grau superlativo - é um profundo exercício de imaginação. A filosofia também se serve da imaginação, não é descrição de factos, mas conecta-se de uma maneira sóbria ao real, investiga as possibilidades do real mais próximas, alternativas, outros mundos possíveis com pequenas nuances. A filosofia como exercício do pensar, analise de consequências ante objectos, realidades supremas que não constituem fenómenos. Como na tragédia que Aristóteles descreve na Poética, poderia ter acontecido assim, poderia ser assim. A tragédia eram uma histórias acerca de outras possibilidades, de alternativas ao que realmente sucedeu no real. A filosofia é reflexão sobre as possibilidades mais prováveis, as mais significativas, as que fazem mais sentido. A filosofia não é o que as coisas são, mas o que podem ser, orientação que começou com o que deve ser, e depois extrapolou para o poder ser. Em Kant Ideia Universal, proposição 9, um exercício do pensar. A CR Pura monta o palco, estabelece os termos da equação da realidade. Depois da primeira critica todo um novo horizonte se abriu para a filosofia, liberta da exigência de ser conhecimento, pode realmente ser o que ela é, reflexão sobre as alternativas, contraposição e admissão de novos elementos para a equação. A partir dai, não era inspiração divina, não eram mandamentos exteriores, era a razão e a imaginação humana na sua capacidade de identificação e resolução de problemas. Assim o pensou Kant. O idealismo já coloca o divino, o espirito, envolvido em todo o processo da realidade. O humano, de entidade principal, voltava a ser veiculo do espirito, e o Romantismo explodiu como o toque do absoluto, as inspirações divinas, os artistas e as contemplações para além da intuição empírica. Mais tarde, Clive Bell vem dizer que a arte é o veiculo para chegar à realidade ultima, à coisa em si. A arte aristotélica podia ter sido assim, era possível ter sido. A filosofia das possibilidades, de um suposto desígnio, de um fio condutor na filosofia da história. Em Aristóteles, na sua versão da arte do possível, ainda era muito cedo para a filosofia ter seguido esta via, a filosofia ainda estava numa fase muito precoce e estava em simbiose com a ciência, sendo assim ainda tinha pretensões à verdade e a teses científicas. Em Hobbes versão filosofia moral, não do exterior, mas com raiz no íntimo do humano, na sua razão e capacidade de improviso, de lançar o novo, através da reflexão racional (a alma a revelar-se). Uma imensa senda na analise da razão, as planícies virgens que se desvendam no outro lado da cordilheira dos equívocos, vales alternativos que se revelam para além do estreito explorado e desmistificado pela filosofia moral, instituído como novo caminho, manifestação da própria dialética em si, pelo que trás de novo, pela opção, pela alternativa.

 

Conclusão

Com o cisma do pensamento na alta modernidade, a metafísica estava num pântano, num beco sem saída. O equívoco de querer ser a verdade. Kant libertou a filosofia de querer ser a verdade, e tudo (como percurso, processo) se desvendou num esplendor. Como uma fénix, uma outra filosofia se iluminou, um alternativo caminho se mostrou. Quando Hobbes fala em ciência, como a perspectiva da razão, a visão da sua filosofia moral ultrapassa os factos, as sensações, tem a ver com consequências, com o esquema das consequências. Não com o que aconteceu ou está a acontecer, mas com o pode vir a acontecer. A filosofia moral é um estar preparado, um fazermos por estarmos preparados, um treino para a vida. Não recebe lições do exterior, mas tira de si, da imaginação e de um campo de hipóteses interior o que fazer perante as situações. A resposta não está no mundo, lá fora, está dentro de nós. Não só o que somos, mas principalmente, o que queremos ser. A abordagem aqui tem a ver com o que não descobrimos lá fora, já não é como antes, em que a resposta estava lá e só tínhamos de a desvendar. Com a nosso pensar, perante o humano que queremos ser, o sentido, o foco de Hobbes foi desvendar as alternativas válidas e rejeitar as que não o são. Com isso, fazendo-o indo além da proposta científica expressa no método de Galileu, desbravou um caminho alternativo para a filosofia moral. Temos de ir ao íntimo de nós próprios, ao nosso pensamento mais elaborado, para perceber, o que faz mais sentido para que, levando as duas leis fundamentais como estandartes, tudo o que subsequentemente emergir vai no sentido de fortalecer e cimentar a plena honestidade e verticalidade dos mandamentos basilares, que são instituídos por crença, ainda antes de a sua validade ter sido sustentada. Esta só é sustentada quando, no desenvolvimento das duas sementes iniciais, os polos de uma dialéctica de conexão, se desenrola um quadro que institui estrutura interna, coerente consigo próprio, no desenrolar de consequências, em que adquire coerência nesse núcleo e que a projecta depois em tudo o resto (por isso era concebível a arte como Aristoteles a via, se não fosse contrária à lógica, se não houvessem contradições absurdas, era possível, e assim podia ser representado. Também a filosofia, quando se constituiu com coerência interna, quando adquire uma estrutura que se justifica a si própria, não precisa do julgamento nem da validação do real). Todo o desenvolvimento, dedução das leis de natureza acabam por projectar um (cenário / quadro / estrutura) que se adequa a si próprio, tem em si a luz do seu ser e a fonte do seu desenvolvimento.

A partir da análise dos fundamentos da filosofia moral de Hobbes pretendi refletir sobre que implicações que extravasaram do processo hobbesiano da filosofia moral, e que influenciaram a filosofia posterior. A filosofia moral de Hobbes como farol, molde para a filosofia moral de Kant e para a filosofia posterior. A moral não quis ser científica, não se foi munir de factos e dados. Não usou o método científico e a recolha de dados. Usou antes o método dialéctico, a análise de consequências perante cenários prováveis. Aponta para situações possíveis, e procede a uma análise, uma dedução a partir de princípios básicos, para estabelecer como que um quadro coerente de quais as virtudes e quais os vícios. No seu método, inventa, desvenda, esclarece, elabora, segundo a perspectiva que queiramos tomar para avaliar as deduções/teoremas que a razão está a elaborar em todo o processo hobbesiano de implicações e desenvolvimento de consequências. A razão a desenvolver-se e desvendar-se a partir de si própria a partir da análise infinita. Potência, acto e consequência.

Todo o processo da razão, quando aponta a norma geral, quando se está a esclarecer com o surgimento da primeira lei fundamental, quando afirma a raiz da ética com a segunda lei fundamental, e a dedução das outras leis de natureza que a dialéctica de conexão entre as duas leis fundamentais fomentaram, só no acordo dos agentes racionais ganha validade. Enquanto para os pensadores da antiguidade, o facto do mandamento, o comando da realidade, provir do tempo (Anaximandro); do logos dinâmico expresso na imagem do fogo (Heraclito); de uma ideia de Bem, levava a que tivesse validade imediata. Para Hobbes ganha validade não pela autoridade de onde provém, mas do acordo por consentimento dos agentes racionais. Uma nota que salta para Kant, com o reino dos fins, cada humano legislador do código universal, traz uma similitude com Hobbes na afirmação que a razão só o é realmente quando facilita o acordo, a partilha comum de um mesmo código e significado. A comunidade dos agentes racionais possibilita a sociedade e a vida em comum.

De todo este processo de descoberta, de revelação, de investigação racional, advém a directiva, o direccional, a filosofia daqui para a frente libertar-se-á das pretensões à verdade, a espelhar o real e o que que é, para procurar dentro de si própria o que deve ser, o que quer ser. Para morrer e renascer de novo como uma fénix, num novo sentido e novo objectivo. Perscrutar a potência infinita, não o que o mundo é, mas o que ele pode ser.

 

Post factum

 

Queria fundamentar que a filosofia no pós Kant tem fortes convergências como a ideia de arte na poética de Aristóteles, porque me parece fazer todo o sentido. Kant, no período critico, foi seu dever começar com a CR Pura, para arrumar a casa e colocar as disciplinas do saber no seu devido lugar. Para mim, Kant concretizou a dupla estrutura do real, sugerida por Heraclito, esquecido por quase dois mil anos, entre identidade e dinamismo, binário e ternário, circulo fechado e espiral aberta, que explicam, à luz das dialéticas de oposição e de conexão (as críticas de Kant) todo o cenário do real. Nada disto é ciência ou conhecimento, nem quero convencer ninguém que tem der ser assim, acho que faz sentido pensa-lo assim. Como um exercício de possibilidades encadeadas, para construir um edifício com estrutura, coerência interna. Se a ideia faz sentido, e a sua sustentação advém de si própria, no desenlace do seu significado, então há que considerar a alternativa. Para além do que é (em Kant isso é ciência), o que poderá ser, (a ideia de arte em Aristóteles), a arte do pensar, não o calcular ou o medir, mas o extrapolar, o ir além de, a imaginação, a criação, dedução, edificação. À ciência a mimese, a identidade; à filosofia a potência, o dinamismo. ”[…] de acordo com o princípio de verosimilhança e necessidade" (A. Poética, 1451a 1451b) Se substituirmos poeta por filosofo, temos “ […] a função do [filosofo] não é contar o que aconteceu mas aquilo que poderia acontecer, o que é possível, de acordo com o principio de verosimilhança e necessidade […] a poesia é mais filosófica […] a poesia expressa o universal [ e agora a frase fundamental] O universal é aquilo que certa pessoa dirá ou fará, de acordo com […]” Aristóteles, Poética, 1451a / 1451b. Para mim, aqui está a filosofia moral de Hobbes.

Em Kant, no molde da moral de Hobbes, onde reaparece a dialéctica de conexão, verosimilhança e a necessidade,  que se expressa na sua dialéctica entre a duas primeiras leis fundamentais de natureza, na força da cisão entre aqueles dois valores fundamentais. Kant, após arrumar a casa com a CR Pura, lança, na Ideia Universal, a sua ideia de filosofia. As ínfimas possibilidades do real a serem exploradas pelo pensamento. 

 

 

Recursos de Kant (in Ideia de uma história universal )

Potência e ato, proposição 1;

Dialética de oposição, proposição 4;

Dialética de conexão proposições 3 e 5

(4-5, mecanismo similar: cisão-fusão);

teleologia, preposições 2, 3, …, 8, 9 (praticamente todo o texto e toda gira em torno da teleologia e de um desígnio na natureza);

Um ensaio filosófico como parte do desígnio da natureza (proposição 8), um desígnio de esclarecimento sobre as perspectivas do real, para além do real em si, (seu segmento de referência zero)  segmentos perpendiculares que representam alternativas à referência zero.

 

“Seria interpretar mal o meu ponto de vista, supor que com esta ideia de uma história universal, cujo fio condutor é de certo modo a priori, eu pretenda pôr de lado o estudo da história única e propriamente empírica. É apenas uma ideia daquilo que uma mente filosófica […] podia tentar a partir de um ponto de vista diferente.” Kant, Ideia de uma história Universal (1784), in Patrick Gardiner, Teorias da História, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1984, p. 41

“[…] constitui apenas um pensamento acerca do que uma cabeça filosófica (que, de resto deve estar muito informada no plano histórico) poderia investigar ainda a partir de um outro ponto de vista.” Kant, Ideia de uma história universal com um propósito cosmopolita, in, www.lusosofia.net, tradutor Artur Mourão, p. 19

 

Recursos de Byung-Chul Han

“O engano ontológico de uma certa visão do Existencialismo"

O humano perdeu o norte, nesta corrida de todos contra todos, perdeu Deus e as referências absolutas. Com refere Nietzche na Gaia Ciência, no aforismo 125, onde um louco vem com uma candeia à procura de Deus, o humano perdeu a linha do horizonte, as referências absolutas e transferiu para si a procura de significado. O caminho que encontrou desembocou num Existencialismo vazio de sentido, em que cada um se enjoa de si próprio, sem reconhecimento do que também pode ser num grupo que, para além da individualidade de cada um, podemos ser um colectivo. “Estamos sós e sem desculpas” “Nous sommes seuls, sans excuses. C'est ce que j'exprime en disant que l'homme est condamné à être libre.”^[36]  Não, não estamos sós, nem somos apenas eus. Integramo-nos em colectivos, onde somos uma equipa, uma colectividade, uma comunidade com interesses e objectivos comuns, onde nos complementamos uns nos outros, um tal ubuntu,^[37] a tal essência humana comum de que falava Feuerbach. Os humanos no seu conjunto formam o Homem. É aqui que o Existencialismo mostra as suas limitações. Han fala de um cansaço do eu, de um eu que vive alienado na sua individualidade. Dando a si próprio o seu destino e a sua finalidade, numa luta de eus, de todos contra todos, numa corrida louca desenfreada que nos leva à exaustão. Esta versão do Existencialismo desembocou numa competição extrema e sem sentido de todos contra todos. Numa competição que ninguém vai ganhar e que vai acabar por nos esgotar e enlouquecer a todos. O burnout colectivo da civilização. O derradeiro suspiro do último homem de Nietzsche. Ou nos superamos ou pareceremos. Antes o humano vivia em equilíbrio. Han critica Arendt por não reconhecer isso. A via contemplativa tinha uma importância capital na vida das pessoas, e o próprio cristianismo preconizava o complemento entre a acção e a contemplação. Hoje, nesta competição sem tréguas não há tempo para parar, para descansar, para refletir, nem mesmo até para recuperar o fôlego. Corremos loucos para o inferno de não sabermos quem somos, onde estamos e para onde vamos. Corremos loucos sem sentido, apenas para estar mais à frente do que os que estão ao nosso lado.” No Absurdo da Positividade Plena, ponto 7, trabalho de Filosofia Contemporânea

“A desconsideração da força dialéctica.^[38]

Há que ter dúvidas, há que hesitar, ter fúria^[39] (em contraste com a irritação, ao enervamento, a fúria é um estado refletido) ter medo (em contraste com o receio, também é refletido), refletir e errar. Não apenas avançar desenfreado numa única direcção, mas a necessidade de uma dialéctica na praxis humana. O excesso de exigência com a produtividade leva o ser humano a anular, a não considerar, tudo o que é contrário a isso. Há apenas uma perspectiva, há apenas um direccional, há um plano e um alvo e não há lugar para o pensamento. Há que agir, na distopia de Han “parar é morrer.

Heraclito foi o primeiro filosofo da dialéctica. O seu jogo de aforismos são eles próprios um jogo dialéctico, para nos confundir, para fazer pensar, para reconstruir. Os textos de Heraclito estão para os textos clássicos de filosofia como o impressionismo, (com as suas distorções e diluições dos objectos) está para a pintura que estava atrás de si.^[40] Heraclito apresentou à Filosofia o confronto de perspectivas contrárias. Ele próprio teve uma atitude dialéctica referente ao pensamento que tinha existido antes de si. “ O caminho que desce é o mesmo que sobe.”^[41] Heraclito apresentou um confronto de perspectivas em vez da visão de um caminho unívoco. Anaximandro, embora tenha aberto completamente a porta para podermos pensar a abstração, não nos introduz ainda no confronto efectivos entre opostos. Para Han, nesta sociedade de desempenho há um défice de dialéctica, há um estancamento de um grande objectivo comum devido ao equivoco de que estamos sós, e de que temos de lutar constantemente uns contra os outros.” No Absurdo da Positividade Plena, ponto 3, trabalho de Filosofia Contemporânea

 

 

Bibliografia

Aristóteles, Poética, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2018.                                 

Byung-Chul Han, A Sociedade do Cansaço (2010), Lisboa, Relógio D´Água Editores, 2014.    

Hobbes, Thomas, Leviatã (1651), Lisboa, INCM, 2002.

Kant, Crítica da Razão Pura (1781/1787), Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1989.

Kant, Ideia de uma História Universal (1784), in Patrick Gardiner, Teorias da História, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1984.

Kant, Fundamentação da Metafísica dos Costumes (1785), Lisboa, Edições 70, 2003.

Kant, Crítica da faculdade do juízo (1790), Lisboa, INCM, 2017.

Kirk, Raven, Schofield, Os filósofos pré-socráticos, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1994.

Robinson, T.M., Heraclitus Fragments, University of Toronto Press, (...).

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^[1] Usarei Ideia Universal para me referir à obra kantiana Ideia de uma história universal

^[2] Na perspectiva das personagens históricas, podemos ler, as individualidades, as lutas senhoriais, as guerras dos clãs.

^[3] Thomas Hobbes, Leviatã (1651), Lisboa, INCM, 2002, p. 111

^[4] Níveis de desenvolvimento do pensar humano: 1º nível - usa apenas o mandamento primário; 2º nível - complementa o mandamento primário com a norma geral da razão; 3º nível - é agente racional, usa e age conforme as leis da razão e a dialéctica.

^[5] Estado primário, nível 1, válido para todos os seres vivos em geral; estado de natureza, nível 2, humanos.

^[6] Thomas Hobbes, Ibidem, p. 111

^[7] “Embora com uma possibilidade de escapar a ela, que em parte reside nas paixões, e em parte na razão. “Thomas Hobbes, Ibidem, p. 113

“As paixões que fazem os homens tender para a paz são o medo da morte, o desejo daquelas coisas que são necessárias para uma vida confortável e a esperança de as conseguir através do trabalho. E a razão sugere adequadas normas de paz, em torno das quais os homens podem chegar a acordo. Essas normas são aquelas a que por um lado se chama leis de natureza, …” Thomas Hobbes, Ibidem, p. 113

^[8] Thomas Hobbes, Ibidem, p. 92/93

^[9] “A primeira leva os homens a atacar os outros tendo em vista o lucro; a segunda, a segurança; e a terceira, a reputação. Os primeiros usam a violência para se tomarem senhores das pessoas, mulheres, filhos e rebanhos dos outros homens; os segundos, para se defenderem; e os terceiros por ninharias, como uma palavra, um sorriso, uma diferença de opinião, […]” Thomas Hobbes, Ibidem, p. 111

^[10] Não eram os que, no nível 1, atidos apenas ao mandamento primário, eram primitivos sem qualquer educação que constituíam o perigo para a sociedade civil.

^[11] “Por conseguinte, todos os homens concordam que a paz é boa coisa, e portanto que também são bons o caminho ou meios da paz, os quais (…) são a justiça, a gratidão, a modéstia, a equidade, a misericórdia e as restante leis de natureza; quer dizer, as virtudes morais; e que os seus vícios contrários são maus.” Thomas Hobbes, Ibidem, p. 135

^[12]“E enquanto a sensação e a memória apenas são conhecimento de facto, o que é coisa passada e irrevogável, a ciência é o conhecimento das consequências, a dependência de um facto em relação a outro, pelo que, a partir daquilo que presentemente sabemos fazer, sabemos como fazer qualquer outra coisa ou a mesma, quando quisermos, em outra ocasião.” Thomas Hobbes, Ibidem, p. 55

^[13] “[…] porque, tendo-se tornado fortes e obstinados, apelam do costume para a razão, e da razão para o costume, conforme mais lhe convém, afastando-se do costume quando a seu interesse o exige e pondo-se contra a razão todas as vezes que a razão fica contra eles.” Thomas Hobbes, Ibidem, p. 95

^[14] “Mas nenhum de nós acusa com isso a natureza humana. Os desejos e outras paixões do homem não são em si mesmos um pecado. Nem tão pouco as acções que derivam dessas paixões, até ao momento em que se tome conhecimento de uma lei que as proíba; …” Thomas Hobbes, Ibidem, p. 112

^[15] Numa perspectiva histórica, foi a ferro e fogo que o acordo foi sempre estabelecido, primeiro pela lei do mais forte e do domínio pelo poder pessoal, na era das tribos primitivas, e dos senhores da guerra, depois a era dos impérios a ferro e fogo, e os tempos da sua queda, e de volta aos senhores e aos clãs medievais, sem um poder central forte, sem um soberano e um Estado.

^[16]“Mas mesmo que jamais tivesse havido um tempo em que os indivíduos isolados se encontrassem numa condição de guerra de todos contra todos, de qualquer modo em todos os tempos os reis, e as pessoas dotadas de autoridade soberana, por causa da sua independência vivem em constante rivalidade, e na situação e atitude dos gladiadores, com armas assestadas, cada um de olhos fixos no outro; […] o que constitui uma atitude de guerra Thomas Hobbes, Ibidem, p. 112

^[17] Thomas Hobbes, Ibidem, p. 112

^[18] “Numa tal situação não há lugar para a indústria, pois o seu fruto é incerto; consequentemente, não há cultivo da terra, nem navegação, nem uso das mercadorias que podem ser importadas pelo mar; não há construções confortáveis, nem instrumentos para mover e remover as coisas que precisam de grande força; não há conhecimento da face da terra, nem cômputo do tempo, nem artes, nem letras; não há sociedade: […]” Thomas Hobbes, Ibidem, p. 111

^[19] o acordo internacional falha porque não há um soberano internacional, um poder acima de todos os outros, um Estado internacional. Ideia Universal, proposição …

^[20] “O direito de natureza, …é a liberdade que cada homem possui de usar o seu próprio poder, da maneira que quiser, para a preservação da sua própria natureza, ou seja, da sua vida; e consequentemente de fazer tudo aquilo que o seu próprio julgamento e razão lhe indicarem como meios adequados a esse fim.” Thomas Hobbes, Ibidem, p. 115

“Uma lei de natureza…é um preceito ou regra geral, estabelecido pela razão, mediante o qual se proíbe a um homem fazer tudo o que possa destruir a sua vida ou privá-lo dos meios necessários para a preservar, ou omitir aquilo que pense melhor contribuir para a preservar.” Thomas Hobbes, Ibidem, p. 115

^[21] Thomas Hobbes, Ibidem, p. 116

^[22] “A primeira parte desta regra encerra a lei primeira e fundamental de natureza, isto é, procurar a paz, e segui-la.” Thomas Hobbes, Ibidem, p. 116

^[23] “Que um homem concorde, quando outros também o façam, e na medida em que tal considere necessário para a paz e para a defesa de si mesmo, em renunciar ao seu direito a todas as coisas, contentando-se, em relação aos outros homens, com a mesma liberdade que aos outros homens permite em relação a si mesmo.” Thomas Hobbes, Ibidem, p. 116

^[24] Thomas Hobbes, Ibidem, p. 125

^[25] “Que um homem concorde, quando outros também o façam, e na medida em que tal considere necessário para a paz e para a defesa de si mesmo, em renunciar ao seu direito a todas as coisas, contentando-se, em relação aos outros homens, com a mesma liberdade que aos outros homens permite em relação a si mesmo.” Thomas Hobbes, Ibidem, p. 116

^[26] “De modo que antes da época da sociedade civil, ou em caso de interrupção desta pela guerra, não há nada que seja capaz de reforçar qualquer pacto de paz a que tenha anuído, contra as tentações da avareza, da ambição, da concupiscência, ou outro desejo forte, a não ser o medo daquele poder invisível que todos veneram como Deus, e na qualidade de vingador da sua perfídia.” – Thomas Hobbes, Ibidem, p. 123

^[27] “São estas as leis de natureza, que ditam a paz como meio de conservação das multidões humanas, e as únicas que dizem respeito à doutrina da sociedade civil.” Thomas Hobbes, Ibidem, p. 134

^[28] “A estes ditames da razão os homens costumam dar o nome de leis, mas impropriamente. Pois eles são apenas conclusões ou teoremas relativos ao que contribui para a conservação e defesa de cada um.” Thomas Hobbes, Ibidem, p. 135

“Embora esta possa parecer uma dedução das leis de natureza…” Thomas Hobbes, Ibidem, p. 134  

^[29] “Pois a injustiça, a ingratidão, a arrogância, o orgulho, …jamais podem ser tomadas legitimas.” Thomas Hobbes, Ibidem, p. 134

^[30] “Os seres espirituais mais elevados foram, desde o momento da criação, ou logo depois, fixados no modo de ser que seria deles por eternidades imensuráveis. Mas ao homem, no momento de sua criação, Deus concedeu sementes prenhes de todas as possibilidades, os germes de todas as formas de vida. Qualquer um destes que o homem cultivar, o mesmo amadurecerá e dará fruto nele.”

Giovanni Pico della Mirandola , livro Oration on the Dignity of Man 6. 24-31; tradução de A. Robert Caponigri

^[31] “Por aqui se vê que a razão não nasce connosco como a sensação e a memória, nem é adquirida apenas pela experiência, como a prudência, mas obtida com esforço […]” Thomas Hobbes, Ibidem, p. 55

^[32] Um exercício, do pensar racional em desenvolvimento processual, numa realidade que é isso também, tendo como fundamento não os dados da experiência, mas os priori do pensamento. Nível um, dualidade amorfa, determinismo sem opção; nível dois, há opção, alternativa, sem primazia de um dos polos, estado de natureza; nível três, houve um esclarecimento, uma escolha entre dois polos fundamentais, e nessa escolha se edifica um conjunto de: primeiro, preceitos da razão, depois, a necessidade de um acordo de consentimento; com base nestes, os preceitos da razão traduzem-se em leis civis, que exigem uma autoridade para a sua implementação e cumprimento; do soberano, o valor moral. Uma escolha moral,  suportada por pressupostos a priori, verosimilhança e necessidade, noutra perspectiva, primeira e segunda leis de natureza, no desenlace do teorema.

^[33] Alicerçada nesse esquema de consequências, que é a dialéctica e o pensar de investigação da razão, em torno das possibilidades do real. [“Pelo exposto se torna óbvio que a função do poeta não é contar o que aconteceu mas aquilo que poderia acontecer, o que é possível, de acordo com o princípio da verosimilhança e da necessidade. O historiador  e o poeta […] Diferem é pelo facto de um relatar o que aconteceu e o outro o que poderia acontecer. […] “ Aristóteles Poética, 1451a 1451b

^[34] Todo o foco de qualidades e de vícios em Hobbes; liberdade - determinismo em Kant; as duas leis de natureza fundamentais - base dialéctica de Hobbes na construção da sua filosofia moral

Kant - o que podemos conhecer é ciência, as realidade supremas que não podem ser conhecidas, podem no entanto ser pensadas, e essa é a via da filosofia. Um exercício do pensar para lá do que o real é, na sua ínfima possibilidade.

^[35] “E enquanto a sensação e a memória apenas são conhecimento de facto, o que é coisa passada e irrevogável, a ciência é o conhecimento das consequências, a dependência de um facto em relação a outro, pelo que, a partir daquilo que presentemente sabemos fazer, sabemos como fazer qualquer outra coisa ou a mesma, quando quisermos, em outra ocasião.” Thomas Hobbes, Ibidem, p. 55

^[36] Jean-Paul Sartre, L'Existentialisme est un humanisme, Éditions Gallimard (Paris) 1996.

^[37] Ubuntu: desprendimento, respeito, entre ajuda, partilha, comunidade, cuidado, confiança, generosidade. “Ubuntu não significa que uma pessoa não se preocupe com o seu progresso pessoal. A questão é: o meu progresso pessoal está ao serviço do progresso da minha comunidade?” Nelson Mandela

^[38] “Segundo Hegel, é precisamente a negatividade que mantém viva a existência.” Byung-Chul Han, A Sociedade do Cansaço, Petrópolis, Editora Vozes, 2015, Edição digital, p. 30

^[39] “A fúria, em contrapartida, questiona todo o presente, pois pressupõe uma paragem ou interrupção no tempo presente.” Byung-Chul Han, A Sociedade do Cansaço, Lisboa, Relógio D´Água Editores, p. 41

^[40] A pintura pré impressionismo tentava espelhar a realidade. O impressionismo quebra essa tentativa de espelhar a realidade e depois o pós-impressionismo apresenta uma versão dinâmica da realidade, como se quisesse captar o próprio movimento.

^[41] Heraclito, Fragmento 60